STJ AREsp 2353277

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCORRÊNCIA DE ESBULHO. COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo interno interposto por ARNALDO LOPES DE AVELAR e OUTROS contra a decisão mediante a qual neguei provimento a seu agravo em recurso especial. O acórdão recorrido tem a seguinte ementa: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS E MULTA COMINATÓRIA. DECISÃO SANEADORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INOBSERVÂNCIA DA REGRA DO SEU ARTIGO 526. ARGUIÇÃO E COMPROVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. NULIDADE DA SENTENÇA E DA DECISÃO DOS ACLARATÓRIOS. INOCORRÊNCIA. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO.