STJ AREsp 2332804
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HIGIDEZ E EXIGIBILIDADE. CRÉDITOS A COMPENSAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo interno interposto por PARANACITY IND COM DE ROUPAS LTDA contra decisão de fls. 2.250-2.254, e-STJ, que negou provimento ao agravo em recurso especial. Em suas razões, afirma que não há falar em reexame do conjunto probatório, o que afasta a incidência da Súmula 7/STJ. Repisa os argumentos expostos no recurso especial, quanto à ausência de poderes da signatária para assumir obrigações da cártula, realização de desconto das quotas de capital e excussão prévia dos títulos caucionados. Intimada, a parte não agravada apresentou impugnação (fl. 2.281, e-STJ). É o relatório. AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.332.804 - PR (2023/0106142-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : PARANACITY IND COM DE ROUPAS LTDA ADVOGADOS : SÉRGIO ANTÔNIO MEDA - PR006320 LUCAS DE SOUSA TAVARES CUNHA - PR054698 AGRAVADO : COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO OUTRO NOME : COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE MARINGA-SICOOB METROPOLITANO OUTRO NOME : SICOOB METROPOLITANO DE MARINGA-PR ADVOGADOS : MÁRCIO FERNANDO CANDEO DOS SANTOS - PR025487 PAULO CESAR SIQUEIRA DA SILVA - PR029001 INTERES. : ABDO ELRHIM ABOU NOUH EMENTA AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HIGIDEZ E EXIGIBILIDADE. CRÉDITOS A COMPENSAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.