STJ RHC 188273

RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDICATIVOS DE ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE COM A FACÇÃO DO "COMANDO VERMELHO" DESTINADA À PRÁTICA, PRINCIPALMENTE, DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DE INTERROMPER OU DIMINUIR A ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por RENILDO SILVA RIOS contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (HC 1019598-37.2023.8.11.0000). Verifica-se dos autos que o recorrente está preso preventivamente pela suposta prática do crime de organização criminosa, tipificado no art. 2º, da Lei nº. 12.850/2013. Impetrado habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a ordem foi denegada, à unanimidade (e-STJ fls. 426/440) . A defesa, por intermédio do presente recurso, alega, em síntese: a) ausência de fundamentação contemporânea a justificar a segregação cautelar, pois não atendidos os requisitos autorizadores da medida extrema previstos no art. 312 do Código de Processo Penal; b) gravidade abstrata do crime, por si só, não autoriza a decretação da prisão preventiva; c) "a imputação do crime de organização criminosa não autoriza, por si só, a determinação judicial de constrição cautelar de liberdade" (e-STJ fl. 484); d) inexistência de elementos concretos que permitam concluir que o recorrente, solto, trará perigo à ordem pública ou à instrução criminal; e) violação ao princípio non reformatio in pejus; f) "o único elemento de informação juntado aos autos é uma conversa entre terceiros que, por si só, não é suficiente para fundamentar o decreto prisi onal" (e-STJ fl. 493); g) recorrente "não integra atualmente a organização criminosa e, muito menos, é o seu líder" (e-STJ fl. 497); e h) ser suficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 319 do CPP. Requer, por fim, o provimento do recurso para revogar a prisão preventiva, com ou sem aplicação de medidas cautelares alternativas. Subsidiariamente, pretende a substituição da prisão cautelar pela domiciliar com uso de monitoração eletrônica (e-STJ fls. 508/509). O então Ministro relator João Batista Moreira, embora não conste pedido de liminar, o indeferiu (e-STJ fls. 1.102/1.105). O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do aludido recurso (e-STJ fls. 1.111/1.113). É o relatório. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDICATIVOS DE ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE COM A FACÇÃO DO "COMANDO VERMELHO" DESTINADA À PRÁTICA, PRINCIPALMENTE, DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DE INTERROMPER OU DIMINUIR A ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.