STJ AREsp 2550133
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETAÇÃO. SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUERIMENTO INCOMPATÍVEL COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. PREJUDICADO. 1. Ação revisional de contrato bancário. 2. A regra contida no art. 18, "a",…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2854209
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO DO ACÓR…
STJ HC 1040673
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o processamento de agravo regimental que d…
STJ REsp 2084184
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE. LIMITAÇÃO DE 30% DOS RENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão do Tribunal de Ju…
STJ REsp 2069122
Direito civil e processual civil. Recurso especial. Anulação de testamento público. incapacidade da testadora. súmula n. 7 do stj. Multa por embargos de declaração. propósito de prequestionamento. Recurso parcialmente pr…