STJ AREsp 2022602
CIVILADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSTRUÇÃO. DEMOLIÇÃO. FAIXA DE DOMÍNIO. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA PELO TRIBUNAL A QUO MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. IMPERTINÊNCIA. SÚMULA 284/STF. CONCESSÃO. CONTRATO. INTERPRETAÇÃO . REEXAME DE ELEMENTOS FÁTICOS-PROBATÓTIOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não ocorre ofensa ao art. 1.022 do CPC quando a Corte de origem…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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STJ AREsp 2757237
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STJ AREsp 2974071
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO N…
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