STJ AREsp 2624218

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 140 E 1.022, II, DO CPC. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. O recorrente sustenta que o Tribunal a quo deixou de se manifestar sobre questões aventadas em Embargos de Declaração. No entanto, não reportou adequadamente quais seriam os vícios de fundamentação do acórdão recorrido, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF, por analogia. 2. Agravo Interno não provido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Relator): Trata-se de Agrav o Interno contra decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial, ante a incidência da Súmula 284/STF. Nas razões recursais (fls. 431-434), defende-se o afastamento do referido óbice sumular. Impugnação às fls. 440-448. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 140 E 1.022, II, DO CPC. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. O recorrente sustenta que o Tribunal a quo deixou de se manifestar sobre questões aventadas em Embargos de Declaração. No entanto, não reportou adequadamente quais seriam os vícios de fundamentação do acórdão recorrido, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF, por analogia. 2. Agravo Interno não provido.