Decisão · STJ

STJ AREsp 2625275

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-04-24publicado em 2024-08-22
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CEDAE. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA FASE EXECUTIVA AO ARGUMENTO DE QUE OS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1937887/RJ E Nº 1937891/RJ, FORAM AFETADOS PARA JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
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