STJ HC 868987

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR. JUSTA CAUSA. PRÉVIA INVESTIGAÇÃO. LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Ednaldo Rocha Alves contra a decisão de minha relatoria em que indeferi liminarmente o habeas corpus, à vista dos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 55): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR. JUSTA CAUSA. PRÉVIA INVESTIGAÇÃO. LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Habeas corpus indeferido liminarmente. Neste regimental, pede o agravante a reconsideração da decisão agravada, reiterando a ausência de fundamentação concreta a justificar a medida, bem como a ausência de justa causa para a busca veicular e pessoal. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR. JUSTA CAUSA. PRÉVIA INVESTIGAÇÃO. LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.