STJ HC 872508

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOM ICILIAR. ELEMENTOS INDICATIVOS DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR VÁLIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A despeito dos fundamentos do recurso, não militam razões para conclusão diversa. Com efeito, no acórdão recorrido, enfatizou-se a justa causa para a entrada em domicílio da paciente, amparada na indicação de que, "após receberem informações concretas de que naquela residência havia comercialização de drogas, realizaram diligências prévias com o fito de confirmar tais informes, consistentes em serviço de inteligência e de campo para identificar o casal cujas informações denotavam estar abastecendo com cocaína pontos de vendas de entorpecentes". 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MARIA APARECIDA VIEIRA contra decisão que denegou o habeas corpus. A agravante reitera os termos da petição inicial do writ, asseverando que há nulidade na prova colhida, visto que o ingresso em domicílio ocorreu sem fundadas razões ou situação de flagrância. Requer a reconsideração da decisão agravada ou o julgamento do agravo pelo Órgão Colegiado, a fim de dar provimento ao agravo para que seja declarada a invalidade da prova obtida por meio da busca domiciliar. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOM ICILIAR. ELEMENTOS INDICATIVOS DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR VÁLIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A despeito dos fundamentos do recurso, não militam razões para conclusão diversa. Com efeito, no acórdão recorrido, enfatizou-se a justa causa para a entrada em domicílio da paciente, amparada na indicação de que, "após receberem informações concretas de que naquela residência havia comercialização de drogas, realizaram diligências prévias com o fito de confirmar tais informes, consistentes em serviço de inteligência e de campo para identificar o casal cujas informações denotavam estar abastecendo com cocaína pontos de vendas de entorpecentes". 2. Agravo regimental desprovido.