STJ AREsp 2304180

AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo interno interposto por RADIO E TELEVISÃO IGUAÇU S/A contra decisão de fls. 956-959, e-STJ, em que neguei provimento ao agravo em recurso especial. Em suas razões, afirma que não há falar em reexame do conjunto probatório para o deslinde da controvérsia, o que afasta a incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Repisa os argumentos expostos no recurso especial, de que não há se falar em indenização extrapatrimonial fixada em R$ 6.000,00 (seis mil reais), haja vista a matéria veiculada ser estritamente informativa e de interesse público. Intimada, a parte agravada não apresentou impugnação (fl. 973, e-STJ). É o relatório. AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.304.180 - PR (2023/0046471-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A ADVOGADOS : CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO - PR036546 LEANDRO PEREIRA DA COSTA - PR063456 YASMIN LEMES DA COSTA - PR094805 AGRAVADO : JOÃO PAULO BERBERT ADVOGADO : CAMILA MOTA DELLANTONIA ZAGO - PR087794 INTERES. : ELEANDRO PASSAIA EMENTA AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.