STJ AREsp 2599613
CONSUMIDORPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. TRATAMENTO DE CÂNCER. RECUSA DE COBERTURA INDEVIDA. 1. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC,…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 211 do STJ
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 7/STJ. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não co…
STJ AREsp 689237
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno (e-STJ fls. 2.198/2.211) interposto por BRASIL TELECOM S.A. contra decisão desta relatoria que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do…
STJ AREsp 2575437
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo previs…
STJ REsp 2130173
PROCESSO CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZO DE DIREITO DE SANTO AMARO DAS BROTAS X JUÍZO DE DIREITO DA 8" VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DOS SUPOSTOS PREJUÍZOS CAUSADOS NA…