STJ REsp 2099705

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DESMOTIVADA POR PARTE DO EXEQUENTE. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. SÚMULA 568 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O quadro fático delineado pelo acórdão recorrido não demonstra a existência de inércia injustificada do credor a justificar o reconhecimento da prescrição intercorrente. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por BERTOLUCI &BERTOLUCI LTDA. (BERTOLUCI); RENATO SILVÉRIO BERTOLUCI (RENATO), JULIANA LIMA BIAGI BERTOLUCI (JULIANA) contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DESMOTIVADA POR PARTE DO EXEQUENTE. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. SÚMULA 568 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (e-STJ, fls. 1.479/1.482). Nas razões do presente inconformismo, defenderam que (1) deve ser reconhecida a prescrição, pois o processo ficou paralisado por mais de cinco anos sem nenhuma diligência positiva e todas as outras pesquisas tiveram resultados negativos; (2) a simples prática de atos, sem qualquer resultado util ao processo, não possui o condão de suspender o curso da prescrição intercorrente. Foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 1.525/1.526). É o relatório. EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DESMOTIVADA POR PARTE DO EXEQUENTE. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. SÚMULA 568 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O quadro fático delineado pelo acórdão recorrido não demonstra a existência de inércia injustificada do credor a justificar o reconhecimento da prescrição intercorrente. 2. Agravo interno não provido.