STJ AREsp 2518079

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ÓBICE NÃO SANADO. RECURSO ESPECIAL E RESPECTIVO AGRAVO NÃO CONHECIDOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE OUTRO EXECUTADO, DIVERSO DAQUELE QUE INTERPÔS OS RECURSOS NESTA CORTE SUPERIOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ESGOTADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não ultrapassado sequer o juízo de admissibilidade do recurso especial e do agravo, não era mesmo o caso desta Corte Superior analisar a alardeada nulidade dos atos processuais praticados pelas instâncias ordinárias por ausência de intimação. 2. Deve a parte reportar ao juízo monocrático a ocorrência de eventual nulidade por ausência de intimação, visto que esgotada a prestação jurisdicional nesta sede. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES MACHADO (ÂNGELA), contra decisão de relatoria da Ministra Presidente desta Corte, que julgou prejudicado o pedido de nulidade dos atos processuais por ausência de intimação. Nas razões do presente inconformismo, defendeu que compareceu espontaneamente no processo para arguir nulidade por não ter sido intimada de qualquer ato decisório nas instâncias ordinárias. Foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 602/609). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ÓBICE NÃO SANADO. RECURSO ESPECIAL E RESPECTIVO AGRAVO NÃO CONHECIDOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE OUTRO EXECUTADO, DIVERSO DAQUELE QUE INTERPÔS OS RECURSOS NESTA CORTE SUPERIOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ESGOTADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não ultrapassado sequer o juízo de admissibilidade do recurso especial e do agravo, não era mesmo o caso desta Corte Superior analisar a alardeada nulidade dos atos processuais praticados pelas instâncias ordinárias por ausência de intimação. 2. Deve a parte reportar ao juízo monocrático a ocorrência de eventual nulidade por ausência de intimação, visto que esgotada a prestação jurisdicional nesta sede. 3. Agravo interno não provido.