Decisão · STJ

STJ REsp 2122855

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-02-14publicado em 2024-08-22

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA N. 0006306- 43.2016.4.01.3400. ILEGITIMIDADE. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.

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