Decisão · STJ

STJ AREsp 1745179

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2020-08-19publicado em 2024-08-22

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.