STJ RHC 192034
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FLAGRANTE FORJADO. PROVAS ILÍCITAS. DETRAÇÃO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Registre-se que o agravo regimental deve trazer novos argumentos para rebater os fundamentos da decisão agravada, sob pena de vê-la mantida por seus próprios fundamentos. 2. As teses de flagrante forjado, detração e exclusão da agravante da reincidência…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2566180
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Corte estadual, após minuciosa análise do acervo carre…
STJ AREsp 2406119
$ ementa RELATÓRIO 1. Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário assim ementada (fl. 965): RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCI…
STJ REsp 1574921
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PAGAMENTO INTEGRAL. INOCORRÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL QUE NÃO EQUIVALE A PAGAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. O instituto da…
STJ AREsp 2383456
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO OBJETIVO ALCANÇADO. FALTA GRAVE REABILITADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Terceira Seção desta Corte Superior, no…