STJ AREsp 1235936

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROVAS. AFERIÇÃO DE RESPONSABILIDADE. INSUFICIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No caso, o Tribunal de Justiça anulou a r. sentença proferida por compreender que os elementos de prova produzidos no processo seriam insuficientes para a solução da controvérsia. 2. Evidenciado o cerceamento de defesa, deve ser declarada a nulidade do julgado, determinando-se o retorno dos autos à origem para possibilitar a instrução probatória. 3. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por TROCA TRANSPORTES LTDA e RICLEOS TRANSPORTES LTDA - ME contra decisão monocrática desta Relatoria, que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. Nas razões recursais, as agravantes alegam, em síntese, que "a recorrida não suscitou cerceamento de defesa a e não invocou a necessidade de produção de outras provas para comprovar suas alegações" (fl. 752). Defendem que "a decisão recorrida prestou tutela jurisdicional de forma diversa da que foi postulada pela recorrida, fora dos limites da lide, julgou a causa diversamente daquilo que foi suscitado pela recorrida TERMOMECÂNICA em razões de apelação, e reconheceu a existência de nulidade relativa em flagrante violação aos arts. 2º e 128 ambos do Código de Processo Civil de 1973" (fl. 754). Intimada, a parte agravada apresentou manifestação (e-STJ, fls. 777/784). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROVAS. AFERIÇÃO DE RESPONSABILIDADE. INSUFICIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No caso, o Tribunal de Justiça anulou a r. sentença proferida por compreender que os elementos de prova produzidos no processo seriam insuficientes para a solução da controvérsia. 2. Evidenciado o cerceamento de defesa, deve ser declarada a nulidade do julgado, determinando-se o retorno dos autos à origem para possibilitar a instrução probatória. 3. Agravo interno desprovido.