STJ HC 910729

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ENTORPECENTES E BALANÇA DE PRECISÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. FUGA POR PARTE DO RÉU. MANTIDA A DECISÃO POR AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDADAS RAZÕES PARA BUSCA PESSOAL E ENTRADA NO DOMICÍLIO. 1. Não obstante a defes a alegue que não houve a suposta fuga, não há como os fatos serem reexaminados, em sede de habeas corpus, por demandar a análise do conjunto de provas, o que se mostra inviável. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Gabriel Henrique Justino Silva contra a decisão de minha relatoria que denegou a ordem de habeas corpus. A decisão recebeu ementa no seguinte teor (fl. 298): HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU A REVISÃO CRIMINAL. ORDEM QUE, SE EVENTUALMENTE CONCEDIDA, INTERFERIRÁ DIRETAMENTE NO STATUS LIBERTATIS DO PACIENTE. CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DROGAS E BALANÇA DE PRECISÃO. NULIDADE. INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDADAS RAZÕES PARA BUSCA PESSOAL E ENTRADA NO DOMICÍLIO. FUGA POR PARTE DO PACIENTE. NÃO EVIDENCIADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. Afirma a defesa que não existem elementos que demonstrem justificada a busca pessoal e domiciliar. Alega o agravante que se tratou somente de uma denúncia anônima, sem campana ou investigação. Aduz ser fato incontroverso que a busca domiciliar foi feita somente com base na denúncia anônima. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão ou o julgamento do recurso pela Sexta Turma desta Corte. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ENTORPECENTES E BALANÇA DE PRECISÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. FUGA POR PARTE DO RÉU. MANTIDA A DECISÃO POR AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDADAS RAZÕES PARA BUSCA PESSOAL E ENTRADA NO DOMICÍLIO. 1. Não obstante a defes a alegue que não houve a suposta fuga, não há como os fatos serem reexaminados, em sede de habeas corpus, por demandar a análise do conjunto de provas, o que se mostra inviável. 2. Agravo regimental improvido.