STJ AREsp 2501467

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. URGÊNCIA. REEMBOLSO. COBERTURA INTEGRAL. REDE CREDENCIADA. PRESTADOR. INDISPONIBILIDADE OU INEXISTÊNCIA . PRECEDENTES. 1. Em caso de omissão da operadora na indicação de prestador da rede credenciada apto a realizar o atendimento do beneficiário, este faz jus ao reembolso integral das despesas assumidas com o tratamento de saúde que lhe foi prescrito pelo médico assistente, inclusive sob pena da operadora incorrer em infração de natureza assistencial. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. contra a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial . Em suas razões (e-STJ fls. 547/557 ), a agravante aduz que "(..) não se pode haver o reembolso integral, uma vez que as despesas contraídas pelo segurado que utiliza o serviço médico hospitalar fora da rede deve ser por ele custeado, posto que não se trata aqui da situação de utilização de rede particular por não ter sido possível a utilização da rede credenciada" (e-STJ fl. 550) . Devidamente intimada, a parte contrária ofereceu impugnação às e-STJ fls. 568/573 . É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. URGÊNCIA. REEMBOLSO. COBERTURA INTEGRAL. REDE CREDENCIADA. PRESTADOR. INDISPONIBILIDADE OU INEXISTÊNCIA . PRECEDENTES. 1. Em caso de omissão da operadora na indicação de prestador da rede credenciada apto a realizar o atendimento do beneficiário, este faz jus ao reembolso integral das despesas assumidas com o tratamento de saúde que lhe foi prescrito pelo médico assistente, inclusive sob pena da operadora incorrer em infração de natureza assistencial. 2. Agravo interno não provido.