STJ HC 842242
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO DA MINORANTE. IMPOSSIBILIDADE. FUNÇÃO DE "MULA". CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO EVIDENCIA QUE O ACUSADO INTEGRAVA GRUPO CRIMINOSO OU SE DEDICAVA À ATIVIDADE ILÍCITA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Os fundamentos apontados pelas instâncias de origem para afastar a privilegiadora do tráfico resumem-se à quantidade de droga apreendida (20 kg de cocaína) e ao fato de que os entorpecentes estavam embalados com a logomarca de 2 fornecedores…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2607166
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. PREPARO. COMPROVAÇÃO INTEMPESTIVA. DESERÇÃO. NÃO CABIMENTO DE ORDEM DE OFÍCIO. REGIME INICIAL. SÚMULA N. 269 DO STF. RÉU REINCIDENTE. AGRAVO REGIMENTAL…
STJ RHC 205906
Direito processual penal. Agravo regimental. recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurs…
STJ HC 972016
Direito processual penal. Agravo regimental NO Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO E INDÍCIOS DE AUTORIA. Indeferimento de liminar NA ORIGEM . Ausência de ilegalidade m…
STJ REsp 2147001
Direito penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-base. Agravo DESprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que deu parcial provimento ao recurso especial, declarand…