Decisão · STJ

STJ REsp 1984001

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2022-02-07publicado em 2024-08-22
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. COFINS SOBRE RECEITAS AUFERIDAS POR COOPERATIVA. TEMA N. 177 DO STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. JULGAMENTO DAS TESES RECURSAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PERDA DE OBJETO PELO RECURSO ESPECIAL.
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