STJ REsp 2118657

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM TRATA-SE DE ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO. LEGITIMIDADE ATIVA. ROL DE FILIADOS. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÕES TEMPORAIS. AMPLITUDE DO TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO NO ROL. LEGITIMIDADE RECONHECIDA.. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.