STJ AREsp 2460102

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO VERIFICADAS. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. VIOLADOS. NULIDADE. ACÓRDÃO. RETORNO. ORIGEM. REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Há negativa de prestação jurisdicional quando, mesmo após a oposição dos embargos de declaração, o tribunal de origem permanece silente acerca de questão necessária ao deslinde da controvérsia. Nulidade do acórdão verificada. D eterminação de retorno dos autos à origem para rejulgamento dos aclaratórios. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por BRASILEIRINHAS DISTRIBUIDORA DE FILMES SOCIEDADE LTDA. contra a decisão que conheceu do agravo para conhecer e dar provimento ao recurso especial interposto por FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., em virtude da demonstrada negativa de prestação jurisdicional. Em suas razões (e-STJ fls. 500/515), a agravante sustenta, em síntese, que não há falar em afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC, tendo em vista que o tribunal de origem enfrentou a questão necessária ao deslinde da controvérsia. O recurso da parte agravada constitui mera irresignação com o entendimento adotado pelo acórdão recorrido. Ao final, requer a reforma da decisão atacada. Impugnação às e-STJ fls. 519/532. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO VERIFICADAS. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. VIOLADOS. NULIDADE. ACÓRDÃO. RETORNO. ORIGEM. REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Há negativa de prestação jurisdicional quando, mesmo após a oposição dos embargos de declaração, o tribunal de origem permanece silente acerca de questão necessária ao deslinde da controvérsia. Nulidade do acórdão verificada. D eterminação de retorno dos autos à origem para rejulgamento dos aclaratórios. 2. Agravo interno não provido.