STJ HC 894345

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABORDAGEM DURANTE BLOQUEIO POLICIAL. FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Constata-se a presença de fundadas razões para a busca veicular que resultou na prisão do ora agravante, uma vez que, ao perceber um bloqueio policial em via pública, o agravante parou seu carro, despertando as suspeitas dos policiais. Quando os policiais se aproximaram, viram que o condutor havia descido do carro. Essas circunstâncias justificaram a abordagem, sendo encontrado no interior do veículo, drogas e dinheiro. - Ademais, ao ser informado que seria conduzido até a delegacia, o agravante empurrou um policial militar e tentou empreender fuga, mas foi alcançado pelo policial. Ao ser cercado, o agravante tentou atirar contra o policial. A justa causa, portanto, não decorreu somente da fuga, mas das demais circunstâncias associadas à ação, sobretudo as atitudes do agravante antes mesmo de ser abordado pelos policiais, de maneira que não há nulidade a ser sanada pela via mandamental. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO FELIPE STEFENS DAVANÇO LIMA, interpôs agravo regimental, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, contra decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, impetrado em razão de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido no julgamento do HC n. 2003940-02.2024.8.26.0000. Em suas razões, a defesa insiste na nulidade da ação policial, realizada durante bloqueio rodoviário. Segundo o agravante, a diligência foi ilícita, pois não havia fundadas razões que a justificasse. Em razão disso, requer o provimento deste agravo para conceder a ordem de habeas corpus, declarando ilícita a prisão em flagrante e as provas obtidas durante a ação policial. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABORDAGEM DURANTE BLOQUEIO POLICIAL. FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Constata-se a presença de fundadas razões para a busca veicular que resultou na prisão do ora agravante, uma vez que, ao perceber um bloqueio policial em via pública, o agravante parou seu carro, despertando as suspeitas dos policiais. Quando os policiais se aproximaram, viram que o condutor havia descido do carro. Essas circunstâncias justificaram a abordagem, sendo encontrado no interior do veículo, drogas e dinheiro. - Ademais, ao ser informado que seria conduzido até a delegacia, o agravante empurrou um policial militar e tentou empreender fuga, mas foi alcançado pelo policial. Ao ser cercado, o agravante tentou atirar contra o policial. A justa causa, portanto, não decorreu somente da fuga, mas das demais circunstâncias associadas à ação, sobretudo as atitudes do agravante antes mesmo de ser abordado pelos policiais, de maneira que não há nulidade a ser sanada pela via mandamental. 2. Agravo regimental não provido.