Decisão · STJ

STJ EAREsp 2573627

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-02-23publicado em 2024-08-21
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL . DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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