Decisão · STJ

STJ REsp 2088668

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-07-31publicado em 2024-08-21
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM: AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO FUNDADA EM CONVÊNIO DE ARRECADAÇÃO DIRETA - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI - LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA DO CRÉDITO. NESTA CORTE CONHECEU DO RECURSO E DEU PROVIMENTO. ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ERESP 1.571.933/SC. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO.
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