Decisão · STJ

STJ AREsp 2512879

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-11-28publicado em 2024-08-21
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM, AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA/TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AÇÃO ORIGINÁRIA. SUPERVÊNIENCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 211/STJ e 282, 284 e 356/STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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