STJ AREsp 2512834
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONTINÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA EM QUE SE DISCUTE A…
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STJ AREsp 2120944
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL. COBRANÇA INDEVIDA. REEXAME DE PROVAS. IMPOS SIBILIDADE. 1. Sem esbarrar no óbice da Súmula 7 do STJ, não há como modificar o entendimento da instânc…
STJ EAREsp 2108457
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARESTO PARADIGMA. COMPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO EM MAIS METADE DE SEUS MEMBROS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não cabem embargos de divergência quando…
STJ REsp 2029421
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROVEITO ECONÔMICO. IRRISORIEDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Nas hipóteses em…