STJ AREsp 2559397

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RETROATIVO DECORRENTE DE PROGRESSÃO EXTEMPORÂNEA POR ATO DE BRAVURA. PROCEDÊNCIA. CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EC N. 113/2021. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.