STJ AREsp 2418410

CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não houve a análise, por parte do Tribunal de origem, da tese relacionada à ausência de realização de biópsia pela segurada agravada. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A contra decisão monocrática proferida por esta Relatoria (e-STJ, fls. 463/468), que negou provimento ao recurso especial. A parte agravante, em suas razões recursais, sustenta, em síntese, que a decisão merece reconsideração, alegando que, "ao contrário do que restou decidido na decisão agravada, não há que se falar na ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão monocrática agravada" (e-STJ, fl. 480). Defende a inaplicabilidade das Súmulas 282 e 356 do STF ao caso, asseverando que "foi abordado o vilipêndio às referidas normas pelo Tribunal de origem, ainda que de forma implícita" (e-STJ, fl. 482). Por fim, advogou pela não aplicação da Súmula 83/STJ ao recurso, alegando ter demonstrado a ausência de sintonia entre o acórdão vergastado e a jurisprudência do STJ (e-STJ, fl. 480). Requer a reconsideração da decisão ou sua reforma pela Turma julgadora. Devidamente intimada, a parte agravada deixou de apresentar impugnação (e-STJ, fl. 523). É o relatório. EMENTA CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não houve a análise, por parte do Tribunal de origem, da tese relacionada à ausência de realização de biópsia pela segurada agravada. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. 2. Agravo interno desprovido.