STJ REsp 2147752

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE DANO QUALIFICADO PELA AMEAÇA E INJÚRIA QUALIFICADA. DOSIMETRIA. MOTIVO FÚTIL (ART. 61, II, "a", do CP). AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Para se acolher a tese da defesa e afastar a motivação fútil do crime, mostra-se necessário o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência inadmissível na via do recurso especial. Incidência da Súmula n. 7 do STJ. 2. Agravo regimental desprovido.