STJ AREsp 2611588

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS E ROUBO MAJORADO. CONTINUIDADE DELITIVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte de origem registrou, com base nos fatos e provas da causa, que, apesar de os crimes terem sido praticados em momentos próximos, não houve o liame subjetivo entre as condutas a justificar a aplicação do crime continuado, uma vez que o agravante e seus comparsas "atiraram contra cada um dos PMs, com a nítida intenção de exterminar, de forma autônoma, a vida destes." Conclusão em sentido contrário demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, vedado nesta instância especial pela Súmula 7/STJ. 2 . Agravo regimental desprovido.