STJ AREsp 2415392

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO TENTADO. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO IDÔNEO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. ALTERAÇÃO QUE DEMANDA REANÁLISE DE PROVA. ÓBICE NA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Tendo a Corte concluído que "o delito se aproximou de sua consumação, somente não ocorrendo em razão da reação da vítima, de modo que a redução da pena em 1/3 (um terço), tal como estabelecido na sentença, mostra-se proporcional", a desconstituição de tal entendimento demanda o reexame de provas, o que não se viabiliza em recurso especial. Incidente a Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental desprovido.