Decisão · STJ

STJ HC 922340

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-06-17publicado em 2024-08-19

TRIBUTÁRIO

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA. EXAPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO PARCIAL RECONHECIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →