Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-05-03publicado em 2024-08-19
PROCESSUAL
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DAS MATERIALIDADES E AUTORIAS DELITIVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA .