STJ AREsp 2492440
PROCESSUALPROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RECEPTAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. UTILIZAÇÃO COMO NOVA APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Correto o acórdão do TJ que decidiu conforme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que "A revisão criminal não deve…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 832334
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. BUSCA DOMICILIAR. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE…
STJ RHC 198132
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 35 E 40, IV, DA LEI N. 11.343/2006. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O…
STJ AREsp 2862294
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Não pode ser conhecido o recurso que não infirma esp…
STJ HC 777519
Direito processual penal. Habeas corpus. OPERAÇÃO ALQUIMIA. grupo dirigente denunciado movimentou a quantia de R$ 118.712.471,81 ENTRE 2015 e 2016. paciente indicado como chefe da organização criminosa. Trancamento de aç…