STJ AREsp 2278339

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A Corte local, ao manter a condenação pelo tráfico de drogas, consignou que o conjunto probatório aponta para a prática do crime, com amparo na prova oral produzida nos autos e nas circunstâncias do flagrante, destacando que a venda foi presenciada pelos policiais e confirmada por um usuário na esfera inquisitorial. 2. Nesse contexto, a pretensão de absolvição do delito de tráfico demandaria o reexame fático-probatório colhido nos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental desprovido.