STJ RHC 197413

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 15, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA. DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA, COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. MULTIRREINCIDENTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Silas Emanuel Niciak contra a decisão de minha relatoria, n a qual neguei provimento ao recurso, à vista dos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 107): PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 15, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA. DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA, COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. MULTIRREINCIDENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. Recurso improvido. Neste regimental, pede o agravante a reconsideração da decisão impugnada, defendendo, em apertada síntese, que a multirreincidência não é fundamento idôneo para a prisão preventiva e que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva pois o recorrente pode responder em liberdade (fl. 124). É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 15, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA. DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA, COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. MULTIRREINCIDENTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.