Decisão · STJ

STJ HC 891712

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-02-21publicado em 2024-08-16
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVANTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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