STJ RHC 189085

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO IDÊNTICO NO HC N. 841.586/MG. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO IMPUGNADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Kessy Jhonnes Silva contra a decisão de minha relatoria, a qual não conheci do recurso, à vista dos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 262): PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO IDÊNTICO NO HC N. 841.586/MG. Recurso não conhecido. Pugna o agravante pela reconsideração da decisão agravada, sustentando, em breve síntese, que, diferentemente do sustentado no HC n. 841.586/MG, o agravante impugna a negativa do direito de recorrer em liberdade, apontando a inexistência de motivos suficientes para a excepcional privação cautelar (fl. 271). Requer seja de forma colegiada reapreciado o recurso em habeas corpus, conhecendo-se do mesmo e concedendo-se a ordem, a fim de que seja revogada a prisão preventiva do agravante, com a consequente expedição de alvará de soltura, impondo-se, se for o caso, as medidas cautelares alternativas consistentes no monitoramento eletrônico e/ou prisão domiciliar e/ou proibição de uso de dispositivo eletrônico de qualquer natureza (fl. 272). É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO IDÊNTICO NO HC N. 841.586/MG. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO IMPUGNADA. Agravo regimental improvido.