STJ HC 903045
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. PLEITO DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBAT ÓRIO VEDADO. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO EVIDENCIADA.