STJ HC 918323

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ACÓRDÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. PROVAS. SUPOSTAS NULIDADES. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO INDEVIDO NA ESTREITA VIA DO WRIT. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à apreciação da Sexta Turma o agravo regimental interposto por MÁRCIO MOREIRA MALTA - condenado por tráfico de entorpecentes a 9 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado (fls. 474/605) - contra a decisão de minha lavra que indeferiu liminarmente o writ (fls. 672/675), cuja ementa merece transcrição (fl. 672): HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ACÓRDÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. PROVAS. SUPOSTAS NULIDADES. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO INDEVIDO NA ESTREITA VIA DO WRIT. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Writ indeferido liminarmente. Alega o agravante, em suma, que foi condenado genericamente e exclusivamente com fundamento nos elementos informativos colhidos na investigação, o que, além de desrespeitar os preceitos do art. 155 do Código de Processo Penal, viola o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a dignidade da pessoa humana (fl. 684). Pede o provimento deste agravo regimental, no sentido de reconsiderar-se a decisão agravada (fls. 680/692). Foi dispensada a oitiva da parte contrária. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ACÓRDÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. PROVAS. SUPOSTAS NULIDADES. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO INDEVIDO NA ESTREITA VIA DO WRIT. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido.