STJ AREsp 2438803

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESBLOQUEI O DE VALORES. INDEFERIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não há ofensa ao art. 489, § 1º do CPC quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por GLAUCILENE DE CAMPOS RUIZ contra a decisão de fls. 154-158, que negou provimento a agravo em recurso especial com fundamento na ausência de violação do art. 489, § 1º, do CPC. Alega a parte agravante que, diferentemente do consignado na decisão agravada, a fundamentação exposta no recurso especial (violação dos arts. 47 e 54, § 4º, do CPC) não foi enfrentada pelo Tribunal de origem. Argumenta ainda que o STJ tem precedentes em que se acolheu a tese de negativa de prestação jurisdicional. Requer seja reconsiderada a decisão agravada ou seja o agravo submetido ao colegiado. Não foram apresentadas contrarrazões (fl. 171). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESBLOQUEI O DE VALORES. INDEFERIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não há ofensa ao art. 489, § 1º do CPC quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente. 2. Agravo interno desprovido.