STJ HC 874745

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO SUCEDÂNEA DE RECURSO PRÓPRIO. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO RELACIONADOS COM A AÇÃO PENAL. MANEJO DO WRIT COMO VERDADEIRA REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. 1. Condenação pelo crime de tráfico de drogas suficientemente fundamentada em robusta análise de provas. 2. Ausência de manifesta ilegalidade e impossibilidade de profunda reanálise probatória na estreita via do remédio constitucional. 3. Habeas Corpus não conhecido.