STJ RHC 198592
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. REEDUCANDO AINDA NÃO INICIOU A EXECUÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. C om o cumprimento do mandado de prisão é que poderá ser expedida a guia de recolhimento definitiva, instaurando-se o processo de execução, no qual poderão ser formulados pedidos de benefícios prisionais, e que serão analisados pelo Juízo das…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ REsp 2188078
PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA. SÚM…
STJ HC 964451
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Dosimetria da pena. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus por ser su…
STJ HC 1007611
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE NA ORIGEM. Dosimetria da pena. FLAGRANTE ILAGALIDADE NÃO CONSTATADA. Agravo não provido. I. Caso e…
STJ HC 998050
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus como substituto de revisão criminal. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu o habeas cor…