Decisão · STJ

STJ HC 907310

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-04-18publicado em 2024-08-16

TRIBUTÁRIO

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU O WRIT IMPETRADO NA ORIGEM SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

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