STJ HC 837090

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NULIDADE DECORRENTE DA BUSCA PESSOAL, VEICULAR E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Glauber Vinicius da Silva Ferreira contra a decisão monocrática de minha lavra, assim ementada (fl. 545): HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NULIDADE DECORRENTE DA BUSCA PESSOAL, VEICULAR E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Habeas corpus não conhecido. Nas razões do recurso, o agravante defende a superação do óbice da supressão de instância e reitera a tese de mérito deduzida na impetração, qual seja, a nulidade decorrente da revista pessoal e veicular seguida de entrada em domicílio. Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada ou sua submissão ao órgão colegiado competente para a concessão da ordem nos termos em que requerida. Foi dispensada a oitiva da parte contrária. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NULIDADE DECORRENTE DA BUSCA PESSOAL, VEICULAR E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido.