STJ HC 916140

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. DESACATO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GARANTIA DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Pedro Henrique de Santana Rodrigues contra decisão de minha relatoria, a qual indeferiu liminarmente o writ, à vista dos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 233): HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. DESACATO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GARANTIA DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Habeas corpus indeferido liminarmente. Pugna pela reconsideração da decisão agravada. Sustenta que os supostos delitos se deram no calor de uma discussão doméstica, que, portanto, todas as ameaças e resistência a prisão, foi somente em razão do estado emocional naquele momento do flagrante, fato que não existe nenhum outro registro da vítima conta o agravante. Que como firmado também, é pessoa jovem, com 2 filhos menores, sendo um deles com a suposta vítima, enfim, tudo se deu em razão da alteração do estado emocional do agravante e m razão da discussão no âmbito doméstico (fl. 242). Discorre sobre a possibilidade, in casu, de substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. DESACATO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GARANTIA DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.