Decisão · STJ

STJ AREsp 2590445

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-03-15publicado em 2024-08-16

PROCESSUAL

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO E PLEITO DE RECONHECIMENTO DE MENOR PARTICIPAÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7, STJ. INCIDÊNCIA.

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