STJ RHC 186428

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE . AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, " a busca pessoal é legítima se amparada em fundadas razões, se devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto" (AgRg no RHC n. 164.112/MG, rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe 8/8/2022). 2. No caso, a busca pessoal foi motivada em circunstâncias fáticas anteriores à abordagem do paciente (a freagem brusca do veículo aliado à demostração de nervosismo), demonstrando a existência de fundadas suspeitas 3. Desconstituir as conclusões da instância ordinária a respeito da dinâmica do flagrante demandaria aprofundado revolvimento fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus. (AgRg no HC n. 708.314/GO, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 17/10/2022, DJe de 19/10/2022.) 4. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Weverson Silva dos Santos contra a decisão de fls. 528-532, que negou provimento ao recurso em habeas corpus. O agravante reitera os termos da petição inicial do recurso, sustentando que "não há justa causa para o prosseguimento da ação penal, pois os elementos de informação que a substanciam são evidentemente ilegais" (fl. 538). Aduz que, "conforme foi exposto de forma clara, o local da abordagem ocorreu em zona rural, sem a existência sequer de denúncias anônimas, sob a justificativa de que o Sr. Weverson teria freado bruscamente a moto, entretanto, não há relatos de tentativa de fuga ou qualquer outra atitude do agravante que corroborasse todas as medidas invasivas que foram tomadas, a não ser a tão indesejada "fishing expedition", o que evidentemente ocorreu no presente caso" (fl. 539). Requer seja reconsiderada a decisão agravada ou seja dado provimento ao agravo para ser declarada a nulidade das provas obtidas. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE . AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, " a busca pessoal é legítima se amparada em fundadas razões, se devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto" (AgRg no RHC n. 164.112/MG, rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe 8/8/2022). 2. No caso, a busca pessoal foi motivada em circunstâncias fáticas anteriores à abordagem do paciente (a freagem brusca do veículo aliado à demostração de nervosismo), demonstrando a existência de fundadas suspeitas 3. Desconstituir as conclusões da instância ordinária a respeito da dinâmica do flagrante demandaria aprofundado revolvimento fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus. (AgRg no HC n. 708.314/GO, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 17/10/2022, DJe de 19/10/2022.) 4. Agravo regimental desprovido.